ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.09.1990.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Dilamar Machado, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Adroaldo Correa, Antonio Losada, Martim Aranha e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem formulada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, na Sessão Ordinária de hoje, acerca da viabilidade de solicitação de destaquea para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/90. Às dezessete horas e cinqüenta e quatro minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, III do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às dezoito horas e dezessete minutos, dando-se continuidade a Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/90, com Declaração de Voto do Ver. João Dib. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nºs 43, 45, 48 e 46/90, este com Emenda. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Dilamar Machado, com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/90; do Ver. João Motta, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nºs 43, 45, 46 e 48/90. Às dezoito horas e vinte e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Há “quorum”. Estão abertos os trabalhos, vamos fazer a leitura dos projetos. (Lê.)

Temos que votar os Pareceres Conjuntos.

Vamos suspender os trabalhos e convidar o Vice-Presidente da Comissão de Justiça para assumir a direção dos trabalhos.

Interrompemos os trabalhos da 20ª Sessão Extraordinária para o parecer das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h54min.)

O SR. PRESIDENTE (às 18h17min): Estão reabertos os trabalhos da Sessão.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, como nós estamos no prazo limite, tive a informação da Mesa sobre o meu Requerimento formulado na Sessão anterior e, em razão do pouco tempo que temos, retiro o meu Requerimento de destaque acerca do PDL nº 013/90.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Passa-se à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1802/90 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/90, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Poder Executivo, DMLU, DEMHAB e DMAE), referentes ao exercício de 1986.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 013/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PDL nº 013/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Declaração de Voto do Ver. João Dib. Solicito ao Sr. Secretário que proceda sua leitura.

O SR. SECRETÁRIO: (Lê.):

“Declaração de Voto

Deixei de votar, eis que o ex-Prefeito Alceu Collares durante três anos declarou que assumiu a Prefeitura sem nenhum recurso, e agora, as contas em análise mostraram 16 milhões de cruzeiros no início do exercício de 1986. Foram três anos de mentiras ou de equívocos?

(a) João Dib.”

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando seja o PDL nº 013/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 1826/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/90, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 18.570.428,30 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, da CFO e da CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 043/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 043/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 043/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 1868/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 24.701.788,00 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, da CFO e da CUTHAB. Relator-Geral Ver. Mano José: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 045/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 045/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 045/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 1869/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 120.000.000,00, e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, da CFO e da CUTHAB. Relator-Geral Ver. Dilamar Machado: pela rejeição.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 046/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 046/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 046/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 1887/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cr$ 158.809.000,00, e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, da CFO, da CUTHAB e da COSMAM. Relator-Geral Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 048/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 048/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 048/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 18h23min.)

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